A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou nesta quarta-feira, 19, a decisão sobre a liberação de autotestes de covid-19 no Brasil. A votação da diretoria colegiada da agência foi de 4 votos a 1 contra a liberação.

A leitura foi de que a nota técnica do Ministério da Saúde apresentava lacunas, por exemplo, sobre como notificar a confirmação da infecção e de que forma orientar os pacientes.

Na última quinta (13), a pasta pediu para a agência liberar esse tipo de exame, que pode ser feito em casa. Sua utilização é vetada por uma resolução de 2015.

Pela regra, o ministério precisa propor uma política pública para liberar a entrega dos exames ao público leigo. A pasta já sinalizou que os produtos não devem ser comprados pelo governo federal.

Questionada na semana passada sobre o tema, a Anvisa já havia esclarecido que, considerando o enquadramento da covid-19 como doença de notificação compulsória, a viabilidade de utilização de produtos de autoteste requer a vinculação a políticas públicas com propósitos claramente definidos. “A ampliação de acesso, inclusive ao público leigo, deve ser estudada com critério quanto aos riscos, benefícios e possíveis efeitos”, disse por meio de nota.

Segundo a agência, deve-se levar ainda em consideração também o impacto relacionado a possíveis erros de execução de ensaios, que além de reverberar na qualidade de vida dos usuários, podem afetar os programas de saúde pública.